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NÓTULAS IUSNATURALISTAS: UM MODO ANÁLOGO DE PANDEMIA, A DA IRRACIONALIDADE (Sequitur)

Instalou-se na hora presente uma dinâmica antitética (pode dizer-se que) universal: uma pandemia de irracionalidade.

Complexas teses conspiracionistas escoradas em fundamentos conjecturais enfrentam o que se pode chamar de ideologia da vassalagem alicerçada no abuso semântico do termo “ciência”.

Ao passo em que, de um lado, está a clave emblemática resumida, por seu caráter gráfico, em que o trumpismo soe como um redivivo sebastianismo; já, de outro lado, está a cumplicidade resignada diante de um impositivo pensamento uniformista, sob a escusa de um seu (suposto e autoproclamado) caráter científico.

Ideologias ambas essas coisas: ali, a ideologia futurista, sempre lançada ao “cras, cras” –amanhã, amanhã; a outra, a ideologia do avassalamento, a da “lei do soldado” (lei é lei…pouco importa o que mande).

Não será por acaso que, apartando-se da relação mais fiel com a realidade das coisas, essas correntes escolham preferir, em muitos de frequentes seus confrontos, argumentos baculínicos e “ad hominem”: lacaios vs. negacionistas; vassalos vs. egoístas; socialistas vs. direitistas; liberais vs. comunistas; extremas isto vs. extremas aquilo (como se os centristas não fossem, eles próprios e de algum modo, uma sorte de ecletismo extremo; pois é: o médio da virtude não é a mediocridade).

Mas a realidade da vida segue seu curso com independência dos sonhos sebastianistas e, não menos, a despeito das nem sempre felizes interferências tidas por científicas, nunca se soube que um só iota da história se tenha desviado da razão e vontade de quem a governa desde a eternidade.

Faria bem a nós todos, nesta hora, ler e reler o mais grandioso dos romances históricos, “Os noivos” (“I promessi sposi”), de Alessandro Manzoni.

Gustav Radbruch (1878-1949) que, rompendo publicamente com o normativismo, referiu-se à “lei do soldado”, a que se observa sempre, não importando o que disponha.

NÓTULAS IUSNATURALISTAS: UM MODO ANÁLOGO DE PANDEMIA, A DA IRRACIONALIDADE (parte primeira)

Grande turbação para os indivíduos e os povos é o serem governados de maneira irracional (vide ISAÍAS, 3,4).

A violação comunitária dos preceitos da lei natural leva a esse tormento do caos.

A lei é, definidamente, ordenação racional, e não mera vontade de quem pode.

É tempo de fomentar a consciência histórica. Qual é o sentido da história? Qual é o fim da história? Quem é o Senhor da História?

NÓTULAS JUSNATURALISTAS: A VARIEDADE DAS CONCEPÇÕES DO DIREITO NATURAL.

O termo complexo “direito natural” vitima-se de invocações muito variadas, desde uma concepção genuinamente cristã até o extremo de um “iusnaturalismo libertino”, assim o de Michel Foucault e tal o qualificou Sergio Cotta.

De que segue haver iusnaturalistas de muito diversificada orientação (e foram-no, a seu modo, até mesmo Thomas Hobbes, Rousseau, Herbert Spencer, Wilhelm Dilthey e Herbert Hart); que é a confiança cega na mecânica do livre mercado ou no determinismo histórico senão iusnaturalismos extraviados?

Michael Foucault (1926-1984), defensor do que Sergio Cotta designou de “iusnaturalismo libertino”.

NÓTULAS IUSNATURALISTAS: A QUAL NATUREZA SE REFERE O DIREITO NATURAL SEGUNDO A CONCEPÇÃO DO REALISMO CRISTÃO?

SERGIO COTTA (1920-2007), iusfilósofo italiano

A natureza a que se refere o iusnaturalismo cristão é a natureza do homem e não a natureza das coisas (ou ainda a dos animais). Até mesmo Kant negava ser possível atribuir direitos e deveres às coisas e aos animais brutos. A natureza do homem é a inscrita “em sua estrutura ontológica específica” (Sergio Cotta), o que supõe o primado da razão.