Todos os posts de André Gonçalves Fernandes - Ph.D., juiz de direito e professor-pesquisador

ADPF 442: Aborto Processual

Aborto

 

Na falta de uma agenda parlamentar mais consistente, o partido de “oposição à esquerda”, cujo nome já se perde na contradição de expressões que lhe deram, resolveu ficar na oposição da democracia: ingressou com uma ação constitucional (ADPF 442) com o fim de atropelar o natural e insubstituível debate legislativo sobre o aborto por meio de uma resposta jurisdicional do STF, o qual, no frigir dos ovos, se verá, mais uma vez, tentado a prodigalizar outra aula de ativismo judicial.

Explico. Esse partido, que porta a única dimensão existencial em que o socialismo rima com a liberdade, pleiteia a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação do feto, hipótese não contemplada pelos dois incisos do artigo 128 do Código Penal.

Em outras palavras, o partido pretende, por meio do exercício do direito à jurisdição, cujo véu, diáfano, permite vislumbrar o autoritarismo da atitude, que as onze cabeças iluminadas de nossa Suprema Corte, ao fim, acabem por legislar no lugar dos 513 deputados e 81 senadores que foram eleitos para isso.

Como diz a turma que defende o homicídio uterino, “precisamos falar de aborto”. Realmente. Mas venhamos e convenhamos: os argumentos lançados em prol da execução de seres inocentes e indefesos já viraram um grande e entediante monólogo de um mesmo e estultificante discurso pleno de razões e nulo de razão.

A ADPF 442, um verdadeiro e próprio panfleto abortista, estampa, em sua inicial, aquele monólogo, cujos argumentos, no limite, dada a inconsistência lógico-teórica invencível, mais lembram a arte de esgrimir a parede. Ei-los: retórica utilitária (“o futuro mutilado de adolescentes grávidas ou de mulheres abandonadas já com muitos filhos”), criminal (“só se punem as mulheres pobres”), sanitária (“abortos clandestinos matam muitas gestantes”), feminista (“sou dona do meu corpo”) ou eugênica (“sofre disso ou daquilo e não tem viabilidade existencial”).

Não se pretende dissecar todas essas linhas retóricas. Apenas uma delas, a mais sofisticada, a premissa retórica escrita na petição inicial, de que “seres humanos não nascidos não são pessoas, mas simples criaturas humanas intraútero”.

Quer dizer que, até o dia em que eu nasci, eu fui um amontoado celular, com uma vida manipulável ao sabor dos interesses alheios. Quando minha cabeça passou pelo ventre de minha mãe, num passe de mágica, eu virei pessoa e, a partir de então, minha vida passou a ser tutelada pela lei e pelo ente estatal. Ou, dito de outra forma, segundo o autor da ação, eu não precisaria esperar pelas 40 semanas para me tornar pessoa: a partir da 13ª, eu já poderia respirar aliviado.

Independentemente do suporte biológico que sustenta a tese da 12ª semana, que, no fundo, é uma desculpa científica que porta uma visão eugenista da vida, essa mesma tese parte de um pressuposto bem claro: uma espécie de reconhecimento do outro, como pessoa, baseado somente na projeção de uma identidade, quando o feto deixaria de ser feto e passaria a se chamar Elena ou Letizia.

O problema é que essa “validade onomástica” tornaria o direito à vida uma faculdade e não um dever. Privatiza-se a noção de vida humana. Para mim, é Sofia; para ele, é uma parte do corpo; para ela, um “ente” a ser validado por uma relação de identidade e, para os partidários da “liberdade socialista”, “simples criaturas humanas intraútero”.

Nietzsche recordava-nos de que “na história da sociedade, há um ponto de fadiga e enfraquecimento doentios em que ela até toma partido pelo que a prejudica e o faz a sério e honestamente”. É o caso da ADPF 442, um verdadeiro aborto processual, porque pretende inovar na ordem jurídica brasileira, ao arrepio do diálogo legislativo nas duas câmaras parlamentares, e fazer da pauta abortista – a pauta da cultura da morte – uma espécie de destino inexorável de nossa sociedade.

Corrijo: não precisamos falar de aborto. Precisamos falar de feto. O feto é apenas o que fomos antes da nossa configuração presente. O feto será uma criança, um adolescente ou um adulto se não existir nenhum obstáculo terminal pelo caminho. A questão fundamental está em saber que direito tem um partido de ser esse obstáculo.

 

 

 

Neo-jacobinos

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No último mês, juntamente com um colega de toga, organizamos um evento sobre ideologia de gênero e um dos momentos mais curiosos foi ter ouvido, de outra pessoa envolvida na organização, se o perfil conservador do palestrante não atrairia uma turbamulta enlouquecida de alunos de graduação de humanas, ávidos por invadir o ambiente do evento e impedir sua realização. Eu respondi com uma pergunta: “Liberdade de expressão é fazer calar quem pensa diferente?”.

 Há tempos, ando meio farto da deterioração da liberdade de expressão. Formas disfarçadas de censura, silêncio obsequioso, avisos de conteúdo (“trigger warnings”), espaços seguros (“safe spaces”) e uma série de expedientes autoritários que, no fundo, apontam para uma séria crise do pensamento, pois as autoridades intelectuais passaram a definir para todos a “única pauta correta” na reflexão das questões sociais que nos assolam.

Liberdade de expressão, para esses neo-jacobinos, não representa a possibilidade de escutar ideias distintas, tantas vezes incômodas, e, logo em seguida, abrir o diálogo. Significa, em nome da “tolerância e da diversidade”, acantonar esses “desajustados ideológicos” nas catacumbas do silêncio no debate público.

À primeira vista, nada é mais oposto à tolerânia e à diversidade do que ver um bando de crianças histéricas, filhotes intelectuais daqueles neo-jacobinos, carregando faixas de repúdio e proibindo a expressão de terceiros. Se eu fosse o dito palestrante, levaria umas fraldas e umas mamadeiras, no meio do notebook e dos livros, para distribui-las como bônus para a clientela na plateia.

Também é curioso notar que o liberalismo político conduziu muitos de nós, em muitas pautas sociais, ao mais puro fanatismo ideológico, cujas ideias, por mais toscas, pedestres e limitadas que pareçam, foram alçadas à condição de dogmas no credo político rezado pela turma neo-jacobina.

Para alguns estudiosos, esse crescente fenômeno consiste no triunfo do “hiper-liberalismo”, em outras palavras, o império do liberalismo moderno levado às últimas consequências. Um desses estudiosos, ao explicá-lo, vale-se de Mill, em sua principal obra sobre a liberdade, a qual, segundo ele, teria operado uma crucial virada de entendimento sobre o próprio conceito de liberdade.

Até Mill, a liberdade indicava um campo de autonomia face à lei ou à coação alheia. Depois dele, essa noção de liberdade negativa ganhou contornos positivos: o homem livre é o homem senhor de uma vontade imaculada pelas contigências históricas e culturais. Em bom português, minha identidade dispensa a opinião de terceiros ou de qualquer outra forma de autoridade.

Hoje, vivemos essa noção de liberdade no limite, porque essa auto-estultificação da identidade individual chegou ao centro da hierarquia de valores na qual sempre procuramos viver e, como efeito, tudo o que representava o outro, a autoridade ou a tradição foi despachado para a periferia.

Esse projeto de maximização libertária tem dois efeitos destrutivos. No primeiro, aquilo que nos torna diversos não é uma identidade construída sobre o nada. Somos seres narrativos com história e papéis que nos precedem, os quais transportamos para a identidade que construímos e que nos torna irrepetíveis.

No segundo, a adoração da liberdade como autonomia radical converte-se, ironicamente, numa forma de pensamento único. Surgem as hordas marcadas pela bovinidade intelectual e o hiper-liberalismo converte-se em religião secular: pensar diferentemente deixa de ser uma decorrência natural de seres plurais e racionais e passa a ser uma heresia que ofende os prosélitos dessa nova igreja. Em nome da liberdade, acaba-se com a liberdade.

A reflexão sobre os problemas sociais é construída por todos mediante a prática das virtudes da humildade intelectual, da abertura cognitiva ao outro e, sobretudo, do amor à verdade. Quando vividas, tais excelências nos dispõem a escutar com atenção e respeito àqueles que discrepam daquilo em que acreditamos.

O mesmo Mill, um dia, ensinou-nos que reconhecer a possibilidade de que alguém possa estar no erro é razão suficiente para escutá-lo e levá-lo a sério e não somente tolerar de má vontade os pontos de vista discordantes. E, para quem se julga estar certo, essa atitude de escuta serve para aprofundar sua postura argumentativa e melhorar sua capacidade de defendê-la.

Nossa Cultura ou o que Restou Dela

No mundo cultural, somos atacados por pensadores que, há décadas, produzem ideias que deliberadamente mais destroem que criam. É uma forma de gritos dos ressentidos: revolucionários que acreditam piamente que nenhum tributo deve ser dado ao passado que justamente, no lento cadinho da destilação civilizacional, proporcionou o estado da arte da cultura que essa obstinada turma pretende começar do zero, a partir de uma mistura de tolice, arrogância e inutilidade.

Quebrar os tabus da tradição cultural virou uma transgressão desejável por si mesma. Só aquele que cospe nessa tradição produz um saber dotado de validade para nossos tempos e, atônitos, assistimos a tudo isso como se as conquistas culturais da humanidade sempre tivessem existido e não demandassem um longo esforço geracional para que se perpetuassem.

Na base desses fenômenos, repousa um certo louvor à ignorância, que não significa não saber tal ou qual coisa, dada a natural limitação da inteligência ao discernimento de toda realidade criada, mas que consiste, nesse endeusamento, numa postura de não querer saber. É a ignorância que se revolta contra o conhecimento.

Não me estranha a exaltação dessa “cultura bárbara”, fruto exclusivo de nossa era, em que vivemos numa espécie de estágio terminal do processo de castração intelectual do homem, desencadeado pelo pensamento filosófico na segunda metade do século XX e caracterizado, justamente, por um mal endêmico: a falta de profundidade.

Esse reducionismo do pensamento consome todo o vigor intelectual na solução de problemas práticos, na linha do “como” viver com qualidade de vida, “como” ser um profissional de sucesso, “como” evitar a dor e a doença, “como” ganhar mais dinheiro, ainda que muitos desses problemas não sejam bem problemas e ainda namorem com o pragmatismo e o utilitarismo em suas respostas.

Por outro lado, não se gasta um neurônio para refletir a questão fundamental do “porquê” ou do “para quê”. “Para que” este projeto de vida? “Para que” esta busca incessante pelo meu primeiro milhão? Tudo isso satisfaz as aspirações mais profundas do coração? Proporciona felicidade? Por que trabalho todo final de semana em detrimento da família?

Progride-se tecnicamente e regride-se humanamente. Nietzsche já proclamava que quando se sabe o “porquê”, pode-se suportar qualquer “como”. E com razão. Quando se ignora o “porquê”, “como” são duros o sofrimento, o fracasso, a frustração e a perspectiva angustiosa da morte.

Nosso saber ou o que restou dele tirou do homem a capacidade de pensar para o alto, ao contrário do que fizeram Sócrates, Platão, Aristóteles, Pascal, Agostinho, Aquino, Kierkegaard, Maritain, Gilson, Stein, Ratzinger e tantos outros, que sempre remontaram-se à razão última das coisas.

A cultura contemporânea, perdida de tanto saber, enveredou para um relativismo reinante e se perdeu nas areias movediças de um ceticismo generalizado. Hoje, o conhecimento contenta-se exclusivamente com verdades provisórias, quando não arribadas na mera opinião, tangenciando as perguntas radicais sobre o sentido e o fundamento da realidade humana e do mundo que nos cerca.

O desejo da verdade pertence à própria natureza do homem. Interrogar-se sobre a causa e os fins das coisas é uma propriedade da razão humana. A mediocridade cultural diminuiu a estatura intelectual do homem. Tornou-se um corcunda pensante, envergado sobre o peso das informações, muitas inúteis, que impedem de lhe dar uma formação à altura de sua dignidade ontológica.

A superação intelectual e o desejo de compreender melhor as questões últimas do conhecimento, o que não requer estudos em escola superior ou em curso pós-graduação, é uma boa reação à pasmaceira cultural atual, ditada por pensadores, com raras exceções, que sabem bastante, mas não sabem o fundamental, que sabem muito e não sabem nada. Com respeito à divergência, é o que penso.

Consciência e Smartphones

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Costumo assistir às atividades acadêmicas sempre na turma do fundos. Isso me possibilita algum trânsito sem incomodar o restante da plateia. E, se a apresentação estiver pouco atraente, posso sair à francesa. De uns tempos para cá, essa estratégica localização tem me possibilitado o acesso privilegiado a um fenômeno muito interessante: invariavelmente, observo que a metade das cabeças da sala fica enfiada em seus smartphones.

Onde, antes, num passado não muito distante, essa mesma metade oscilava entre o dormir e o escutar, hoje, essa metade não dorme e duvido muito que escute. O smartphone é um inimigo do tédio existencial e proporciona uma festa constante e ambulante. De fato, nesse assunto não posso pregar no púlpito. Meu lugar mesmo é na fila do confessionário.

Com muitos filhos e muitos afazeres, prefiro o smartphone: consigo ler as mensagens, colocar em dia assuntos pendentes, acompanhar as notícias do meu clube de futebol, agendar ou cancelar compromissos, separar alguma receita nova para fazer no almoço de domingo e até prestar atenção no palestrante.

O problema surge quando, nessas atividades acadêmicas, a bateria acaba e não tenho uma reserva. Já pensei em pedir emprestado o aparelho do vizinho ou ir até a secretaria do evento e solicitar o acesso a um microcomputador. Sempre me faltou coragem. Ou cara de pau.

Então, nessas horas, resta apenas escutar. A voz do palestrante e, a partir de um certo momento, a de nossa consciência, porque ter no bolso um aparelho que assegura uma distração permanente é a melhor forma de fugir dos demônios que povoam nosso tédio existencial.

Nesses momentos entediantes, surgem aquelas incômodas perguntas para as quais não temos ou adiamos uma resposta, pelas justificativas mais esfarrapadas: aquele problema com o filho adolescente, aquela compra feita por impulso, aquela dívida que vai vencer logo, aquela briga familiar e assim por diante. Parece que tudo vem à tona e se briga com a mente para se pensar em outra coisa.

Não adianta. A consciência está, a todo tempo, servindo-nos de avaliador e guia. É fato que a ela nos referimos com frequência e, com efeito, podemos assentir em dois pontos. Em primeiro lugar, concordamos que a consciência é algo muito íntimo e sagrado. Dizemos que “não posso interferir nessa decisão e tenho que respeitar sua consciência” ou “não vou fazer isso, porque fere minha consciência”.

Em segundo lugar, temos exata noção de que as questões de consciência não são devaneios sobre teorias puras, mas sempre são juízos de valor sobre questões práticas, referentes ao nosso modo pessoal de atuar, de decidir ou de nos posicionarmos a favor ou contra algum assunto.

Dizemos que “isso foi ruim” ou “aquilo foi bacana”, mas nunca que “minha consciência me impede de aceitar o teorema de Pitágoras ou de aderir à pintura renascentista ao invés da barroca”. No fundo, quando falamos em consciência, sempre nos referimos ao nosso juizo sobre a qualidade moral de uma ação: foi boa ou má, foi correta ou incorreta.

Então, não posso reclamar da privação do smartphone. Graças a ele, ou melhor, ao vazio dele, posso perceber um problema entre eu e o mundo e olhar para a realidade sem fugas, a fim de agir em conformidade, dando espaço para minha consciência sair de si e tomar conta de mim.

No porvir, suspeito de que não será só a metade, mas a totalidade da audiência que estará mergulhada nas telas dos smartphones. Os palestrantes, privados de pensar e sem nada para dizer, seguirão o mesmo caminho. Será um encontro de silêncios, onde todos os presentes estarão ausentes. Salvo para aqueles presentes que, por descuido, esqueceram-se de carregar, antes, a bateria do smartphone.

 

Humanidades: É o Fim?

Reunião de Doutorado na Universidade de Paris Medieval
Reunião de Doutorado na Universidade de Paris 

 

Nessas conversas de barbeiro, ouvi o cliente ao meu lado dizer que “finalmente, mandaram um projeto de lei lá em Brasília para acabar com vários cursos de humanidades nas universidades públicas”. E arrematou afirmando que “só assim vamos parar com essa fábrica de socialistas que só serve para apoiar causas políticas perdidas e doutrinar a cabeça dos jovens com essas porcarias de cotas, ideologia de gênero e assistencialismo do bolsa-família. Vocês não viram aquela professora de história que queria matar fascistas a pau e voadoras?”.

Bom, o sujeito despejou muita doxa para uma conversa informal e muito pano para manga para uma clientela que, por não ter muito cabelo, não costuma dispensar mais que meia hora para esse tipo de compromisso estético. Não pretendo entrar nas questões nominadas por ele, mas um detalhe chamou minha atenção: o fato dele misturar alhos com bugalhos. Não dá certo, porque, embora haja semelhança entre a cabeça de alho e a do bugalho, alho e bugalho continuam sendo alho e bugalho respectivamente.

Em primeiro lugar, dou-lhe razão em relação à citada professora. O besteirol da dita cuja é incompatível com o nível universitário de sua formação e com sua condição de docente de graduação. Para ela, quem discorde de suas ideais, é fascista, embora, muito provavelmente, nem ela saiba o que diz, já que o fascismo é uma espécie de irmão siamês do socialismo: ambos nutrem um gosto pelo messianismo político, pelo estado totalizante, pela escatologia terrena e pela ausência de liberdades públicas. Parece que, por falta de argumentação, ela prefere atacar o argumentador, o que é conhecido, em lógica retórica, como falácia ad hominem.

Em segundo lugar, se for para abolir as humanidades, dentro da lógica do cliente da barbearia, é melhor acabar com a medicina, pois, a longo prazo, todos estaremos mortos e com a engenharia, já que, um dia, com todos falecidos, só restarão os escombros. Esse é o ponto.

Há muito tempo, as universidades, sobretudo as humanidades, estão bem longe dos fundamentos que se inscrevem em seus mottos (verdade, liberdade, glória, sabedoria, luz, Deus) e, por isso, enfrentam um processo de decadêcia moral e axiológica. A universidade atual está bem longe de suas origens medievais, época em que eram vistas como centros de difusão da verdade e do bem.

O discurso de ódio da aludida professora é apenas o menor dos problemas e sabemos que muito dinheiro público financia obras acadêmicas, nas humanidades, de racionalidade científica duvidosa (“integrações homoeróticas em banheiros públicos” – UFBA) ou curiosa (“a grande pensadora contemporânea Valesca Popozuda” – UFF). Esses fatos demonstram bem um certo grau de auto-estultificação da atividade intelectual em muitas das instituições de ensino superior.

Tudo isso explica, mas não justifica o fim dos cursos de humanidades. Sem tais cursos, arrisco a dizer que nem as ciências exatas ou biológicas sabem que são ciências exatas ou biológicas. Mais. A história ensina-nos a não repetir os erros do passado; a sociologia ensina-nos que nem todas as desigualdades são naturais ou defensáveis; a política ensina-nos a distinguir entre formas de governo dos destinos da cidade que respeitam ou não a dignidade da pessoa humana; o direito, por meio do justo concreto, ensina-nos que as coisas estão distribuídas e precisam ser repartidas ou devolvidas; a antropologia ensina-nos o que nós somos e a filosofia dá a forma arquitetônica e organizativa em todo o prédio do conhecimento humano.

As humanidades pavimentaram o caminho civilizatório humano. Hoje, distanciadas de seus fundamentos, colocam em abalo os pilares de séculos de saber científico. Como solução, sugiro defenestrar, do mundo acadêmico, quem subverte ciência para arma ideológica ou a reduz a uma pura doxa, sob o manto diáfano de “liberdade de cátedra”, para, depois, recomeçar as humanidades, a partir da formulação das perguntas corretas para as questões fundamentais.

Já seria um bom recomeço. Afinal, um problema bem definido é um problema parcialmente resolvido, de forma que os alhos e os bugalhos também agradecem, por não serem confundidos um com o outro.

Novo Feminismo: Novo Machismo?

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Por motivos acadêmicos, andei, um tempo atrás, a ler alguns textos e entrevistas de Camille Paglia. As “neofeministas”, também conhecidas por “feminazis”, não podem ouvir esse nome. Por uma razão muito simples: essa acadêmica e ensaísta americana goza de atividade cerebral completa, porque defende não só a dignidade das mulheres, mas a dos machos da espécie também.

E isso parece ofender os atuais cânones de suas colegas de causa, as quais produzem mais manchete que reflexão. Lembra muito a diferença, em teoria musical, entre barulho e melodia, entre o som emitido por um escapamento furado e uma sonata de Mozart. Nossa ensaísta, nessas leituras, questiona se queremos uma sociedade de mulheres e homens livres ou uma farsa pueril, na qual as mulheres são tratadas como menores abandonadas e os homens como bárbaros inimputáveis.

É uma boa pergunta, pois testa os limites da racionalidade do feminismo “nutella” vendido por aí nas redes sociais, na opinião publicada e nas aulas de sociologia e filosofia do ensino médio e superior. O feminismo de Paglia é demasiado rude para a sensibilidade histérica das mentes desse feminismo.

Nossa ensaísta recorda que o feminismo, digamos, “raiz”, não atacava ou insultava os homens e não os indicava como a fonte de todos os problemas do universo feminino. As mulheres pediam igualdade de condições no mundo do trabalho e da política, porque carregavam consigo um dom exclusivo, o da maternidade, a fim de, ao cabo, demonstrar que podiam obter as mesmas conquistas dos homens.

Hoje, ela recorda que as feministas culpam os homens por tudo e mais um pouco. Elas exigem que os homens mudem, querem que eles pensem, vistam-se e ajam como mulheres. Almejam que a diversidade masculina seja reduzida ao máximo possível, criando um feminismo que, em última análise, é um anti-feminismo, porquanto não reconhece as diferenças inatas dos sexos e sua complementariedade e o efeito disso consiste justamente no retrocesso e no enfraquecimento do movimento feminista.

Nada como uma mulher a falar de mulheres. No meu caso, nada como viver entre mulheres: em casa, no cartório e no gabinete, onde as mulheres que conheço não só concretizam o ideal do feminismo de Paglia, como elas nutrem o interesse de partilhar o espaço vital com homens adultos e dignos de si. Essas mulheres são senhoras de sua liberdade e não seres débeis e vulneráveis, a serem diuturnamente tuteladas num mundo que lhes é hostil e predatório.

Sabem lidar com essa infeliz realidade e não se retiram da arena como uma criança assustada que corre para os braços de seus pais, ao se deparar com um cão bravo. Pudera. Elas não dão a menor bola para o discurso do feminismo “nutella”, apto a enganar só as desavisadas e a reduzir a luta pela causa numa espécie de caricatura de si mesma. Um discurso que confunde a coisa-em-si com entes de razão ideológica e dados objetivos com segundas intenções.

Para nossa ensaísta, a ideologia feminista reinante é doente, indiscriminada, neurótica e não permite à mulher ser feliz. Triste diagnóstico. E acrescento: é uma ideologia tocada à base de “pânicos morais” ou de “originalidades desnecessárias”. No primeiro caso, um fenômeno, que representa um grave problema existente há tempos, é reconstruído pela via do discurso midiático e político como se fosse a denúncia de algo até então ignorado ou estatisticamente crescente, o que pode ser exemplificado pela campanha #MeToo.

No segundo caso, o aludido déficit na performance cerebral dá seus tons criativos. Porque toda pauta feminista foi atendida pela sociedade e só falta conquistar a libertação dos mamilos femininos, algo que os similares masculinos já conseguiram, foi desencadeada a campanha #FreeTheNiple.

É preciso que a honra feminina seja novamente defendida, como faz nossa sincera ensaísta nas questões aqui expostas. Esse é o ponto. O feminismo “nutella” é tão reacionário quanto o machismo mais jurássico: ambos tratam as mulheres com a mesma condescendência. Ambos olham para as mulheres como o “sexo fraco”. É o eterno retorno grego.

Os Novos Juízes

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Muito se fala sobre juízes e desembargadores que atuam nas diversas fases e cidades em que a operação “Lava Jato” toma a cena judicial. Tento ler e ouvir tudo que esses julgadores têm produzido a título de decisão, seja singular ou colegiada. É uma nova onda de profissionais que destoa completamente da postura de muitos ministros do STF, dados ao protagonismo cênico nas inúmeras “sessões da tarde” a que já assistimos.

Não há competição pessoal ou ideológica entre os membros dessa nova geração judicial. Nem louvores recíprocos e cada um é si próprio. Não há troca de críticas veladas ou exercício de claque desnecessária. Não existe exibicionismo e nem pedantismo intelectual ou mesmo bacharelismo rococó. Esses novos julgadores não se valem de doutrinas exóticas plantadas e regadas no além mar. Não existe remissão constante a autores ou abstrações estrangeiras.

Contudo, essa onda não é recente. A nova geração de julgadores, em sua maioria já com duas décadas de carreira dedicada ao serviço público, têm se comportado assim há tempos, com a diferença de que, agora, os holofotes da mídia fecham seu foco sobre eles, em razão da qualidade dos réus que frequentam seus processos, notavelmente marcados pelo desfile no capítulo do Código Penal destinado aos crimes contra a administração pública.

O cidadão fica encantado com a performance desses novos profissionais, porque, em regra, a única experiência judicial que ele teve foi uma audiência de conciliação pré-processual que terminou na composição do litígio ou uma sessão de julgamento do STF assistida pela metade com direito a bate-boca entre ministros. A nova geração de juízes, aprovada na meritocracia do concurso público de provas e títulos, preocupa-se em analisar fatos e dar o direito de cada um.

Os novos juízes, forjados no árido cotidiano forense, estão focados em resolver a lide e não em fazer masturbação intelectual com teses alienígenas no bojo da sentença. São melhores julgadores, pois proferem sentenças diretas, nas quais escrevem o necessário e, ao final, prudentemente entregam aos litigantes aquilo que foram buscar: a solução do conflito e não seu tensionamento.

Os novos juízes foram submetidos, sob lento e constante calor, no cadinho da sapiência judicial: decidiram, desde o primeiro dia da carreira, todos os tipos de casos, problemas pessoais e coletivos, ações de alimento e de improbidade, crimes e divórcios e isso os destilou, como um vinho de guarda, para uma ampla gama de conhecimento sobre a beleza e a tragédia do homem e para o fardo e a responsabilidade de se decidir sobre a vida alheia.

Os novos juízes, finalmente, atraíram o foco da mídia, usualmente antenada nas cortes superiores, cuja composição é feita a partir da indicação política do presidente, para quem a reputação ilibada e o notório saber jurídico, não raro, são substituídos pelo puro e espúrio apadrinhamento político. Logo, foi notada a profunda diferença de mundivisão jurídica havida entre aqueles que entraram pela porta da frente e aqueles que optaram pela entrada lateral do Poder Judiciário.

Os novos juízes, em sua maioria, não se deixam contaminar por vertentes ideológicas, interesses políticos e econômicos, nem se abalam com insinuações midiáticas ou querem a todo custo angariar o beneplácito da mídia, porque têm, em alto grau de consciência, o sentido de fazer honrar sua toga e de, a partir do ordenamento jurídico, colaborar, modesta e silenciosamente, para o alcance de uma ordem social justa.

Nesse louvável afã, pouco importam a condição econômica ou o poderio político do réu: a lei é para todos. Seja o presidente. Seja o servente. Platão, na boca de Sócrates, já nos recordava que o juiz não é nomeado para fazer favores com a justiça, mas para julgar segundo a lei. A demagogia nunca caiu bem para a toga. É esse o abismo que separa o sentir jurídico dos novos juízes das posturas de muitos dos ministros do STF nos julgamentos que envolvem, como réus, os altos escalões de nossa combalida política tupiniquim.

Os novos juízes, sobretudo aqueles que conduzem os destinos da operação “Lava Jato”, seguem cumprindo seu papel constitucional e social, mesmo que isso incomode os donos do poder em confronto com a lei. Urge, cada vez mais, trazer à tona a atuação dos novos juízes, a fim de que o cidadão, destinatário de nossa jurisdição, tenha a exata noção da realidade decisória de uma nova magistratura que, sendo a verdadeira, pede passagem. Com respeito à divergência, é o que penso

Repensar o divórcio

 

Divórcio

 

 

A lei que dispõe sobre o divórcio, ainda que parcialmente em vigor, completa 40 anos. De lá para cá, o mundo, a família e a sociedade mudaram. Até o sexo e o casamento: de repente, surgiram muitos homens aprisionados em corpos de mulheres e vice-versa, e os gays e lésbicas estão muito mais entusiasmados para casar que o restante dos indivíduos. Tempos modernos, como já dizia o Paul Johnson.

O divórcio, no começo, surgiu como uma espécie de último recurso ou uma exceção, por se estimar a indissolubilidade como regra geral de qualquer casamento. Era necessário invocar um motivo grave para se justificar o divórcio, como uma violação dos deveres do casamento, a ser manejada pelo cônjuge não culpado.

De uns anos para cá, sobretudo com a Emenda Constitucional 66/10, a legislação começou a considerar o divórcio como um fato não culpável. O divórcio deixou de ser uma espécie de sanção e assumiu as formas de “remédio” e “falência”, em ambos os casos baseados na impossibilidade objetiva de se manter a convivência conjugal.

O que era solução extraordinária para os casamentos mal-sucedidos passou a ser pensado como um modo de se suavizar a ruptura, sem qualquer referência aos comportamentos dos cônjuges. Na prática forense, bastava a petição de um dos envolvidos.

Para a turma mais afoita, isso não era suficiente: chegou-se a concluir que a separação tinha desaparecido do mundo jurídico, até que as cortes superiores corrigiram esse excesso hermenêutico. O “divórcio com culpa” transformou-se em “divórcio sem culpa”, uma espécie de direito potestativo, algo que, na prática, conduz a privar de qualquer valor o liame matrimonial.

O efeito imediato dessa mudança foi sentido pela matemática. As estatísticas relativas aos índices de divórcios não só aumentaram como, a cada ano, batem recordes sucessivos. Afinal, por que continuar com a minha grama se a do vizinho é mais verdejante?

Se o casamento virou um arranjo utilitário ou libertário, não é melhor reconhecer que somos um bando de individualistas refratários ao compromisso e acomodar a legislação familiar a esse dado empírico? Chega de defender uma opressiva submissão patriarcal da mulher ou de impor convicções religiosas por meio da lei, não é?

Essas hesitações, sem prejuízo de outras mais céticas e mesmo pessimistas, conduziram-nos àquilo que chamamos de cultura do divórcio, desencadeada pela lei e imposta progressiva e suavemente por meio de romances, manuais de urbanidade, filmes, séries televisivas e até postais de felicitações.

Rumamos do “divórcio com culpa” para o “divórcio sem culpa”, e deste em direção ao “divórcio como experiência individual”, uma espécie de rito de passagem para a maturidade vital: o impacto do divórcio no âmbito filial deu lugar ao impacto do divórcio somente no mundo interno do eu. Em outras palavras, o divórcio veio a ser uma vivência subjetiva, regida exclusivamente pelas necessidades, desejos e sentimentos do indivíduo.

Desde então, o casamento passou a ser o reino fértil da exploração das potencialidades do eu, liberto de qualquer missão ou sentido de compromisso a dois. O importante, nessa nova visão de divórcio, é acentuar a qualidade e o conteúdo da dimensão egoica por cima dos vínculos conjugais e filiais. Em suma, chegamos ao limite: é hora de se repensar o divórcio.

ATÉ LOGO, ESTIMADO PAI!

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Como toda criança, eu quis ter um pai. Alguém que fizesse nosso medo se reduzir ao tamanho de uma formiga. Com asas nas mãos para me carregar nas noites insones. Com uma voz doce para cantar para mim. Alguém que já me amasse desde o ventre materno e que zelasse pela fragilidade da minha vida. Desde então, você deu tudo o que tinha e o que não tinha para mim.

Até a mamãe passou a ser de nós dois e você trabalhava dobrado para eu poder estudar no melhor colégio. Seu amor meio desajeitado me encantava, mas eu sei o quanto eu tumultuei sua vida. Abusei de sua bondade e de sua paciência com meu espírito crítico. E de seu lugar na cama, sempre jogado para a beirada dela. Mas bastou que eu crescesse um pouco para você se sentir recompensado.

Quando me apoiou em ser diplomata e, quando desisti da ideia para ser juiz, sempre me deu a liberdade de iniciativa. E me preparou para a responsabilidade das escolhas que fiz antes mesmo que estivesse pronto para lidar com elas.

Sempre por meio de muito estudo e entrega anímica. Mesmo quando ficava fazendo tarefa atrás da porta, só para ouvir o som das chaves do outro lado, seguido do abraço caloroso que sempre vinha depois. Seu olhar firme e sua postura estóica sempre me serviram de inspiração para seguir em frente.

É certo que fugi do serviço militar, como o diabo foge da cruz. Mas tenho uma coleção invejável de filmes de guerra, a que assistíamos juntos, e um rifle de assalto que, embora não seja de verdade, é de air soft e isso foi suficiente para que nos divertíssemos muito no tiro ao alvo.

Sempre perdi para você no futebol de areia, mas você era minha torcida na superação dos meus limites. Mas ganhei nos livros. Você tinha um mil e eu já passei dos quatro. E, agora, vou herdar e cuidar com carinho dos seus. A Elena, sua neta, ao que parece, herdou seu natural pendor para a história. Teremos, a longo prazo, uma forte concorrente no hábito de leitura.

Quando saí de casa aos 17 anos, rumo às Arcadas do Largo de São Francisco, você acreditou em mim, quando eu mesmo duvidava das minhas habilidades. Quando virei juiz aos 23 e me casei aos 25, você disse que eu poderia ter adiado um pouco mais e chorou tanto que, então, descobri seu coração de soldado.

O mesmo coração de soldado que pulsou efusivamente quando o Pedro, seu primeiro neto, nasceu. Aliás, ele também tem um coração de soldado: ontem, quando você já estava em coma, ele, bravamente, testemunhou, ao meu lado, seu suspiro final. Suas mãos faleceram em contato com as dele. E as minhas também.

É claro que também nos desentendíamos: tipo de música (Sabbath, Iron, Bono, Mozart e Chopin ou Gil, Caetano, Chico, Beethoven e Liszt), shows de rock (avisados sempre de última hora), valor da mesada (invariavelmente baixo), volume do som (no máximo), banana (cozida ou frita), arrumação do quarto (semanal ou semestral), serviço militar (facultativo ou obrigatório), Brasil (sempre o país do futuro), grandes generais (Alexandre ou Rommel), política (monarquia ou república).

Mas só no acidental. No substancial, deu-me um fervoroso amor à pátria, uma educação nas virtudes e na fé católica apostólica romana. Tudo isso virou baliza para os caminhos que enfrento diariamente. Com você, eu aprendi a importância de se deixar pegadas das quais pudesse me orgulhar depois.

Com a Regina ao meu lado, essas pegadas ganharam em sentido, alcance e número. Por isso, de certa forma, você foi minha medida em muitas coisas e, assim, seu amor me ajudou a achar meu lugar no mundo: lugar de filho, pai e, um dia, de avô nessa grande aventura da vida.

Você foi cedo demais! Mas entendo: quis ir para junto de seus pais justamente no mês em que eles se foram num passado já longíquo. Até nisso, você deu exemplo de amor familiar. Obrigado e “Selva”! Requiescat in pace!

PS: meus filhos e seus netos – Pedro, Cauã, João Vitor, Elena e Letizia – agradecem também. Sobretudo a Letizia, que teve a felicidade de estar em nossa última foto juntos, quando você falava que iria escrever mais um livro. E escreveu mesmo. Na urdidura de cada um de nossos corações.

André Gonçalves Fernandes, Ph.D., é juiz de direito, professor-pesquisador e membro da Academia Campinense de Letras.

AS VÍTIMAS DO ESTUPRO

Assistimos, nos últimos dias, à repercussão da acusação de estupro coletivo de uma menina praticado por trinta homens. Muito antes de se atribuir essa estupidez coletiva, caso se confirme, à tal “cultura do estupro”, creio ser o problema, em si, muito mais antropológico que histórico: o ser humano carrega, em seu coração, uma divisão entre bem e mal. A mesma indignação e ira aprazíveis por si só ante uma situação de injusto concreto podem facilmente se converter em justificativas para a crueldade e a injúria.
No passado, o mal era só praticado no interior de um círculo relativamente restrito: o tirano Macbeth só desferiu seu processo de violência em relação àqueles que se interpuseram ao seu projeto de poder real. Com o advento das ideologias, todos seus colecionadores de cadáveres levaram os requintes do mal privado ao nível da massificação pública.
Hoje, acreditamos que, por nos considerarmos no ápice da história da racionalidade civilizatória, o mal também teria uma causa e uma cura científicas. É bem verdade que tratamos o mal das mais variadas formas. Basta olhar para a história da cultura ocidental. O mal nasce da ignorância, diziam os clássicos gregos e seus herdeiros iluministas. O mal nasce de nossa irremediável debilidade intrínseca depois da queda adâmica, falavam os doutores da Igreja.
O mal nasce da pobreza e da miséria, diz a turma do Fórum Social Mundial, avalizada pela maionese sociológica de seus intelectuais. Ou, então, o mal nasce de um desequilíbrio orgânico ou químico que a ciência moderna acabará por resolver. No muro aqui perto de casa, o grafiteiro acha que as pessoas não são más, estão apenas perdidas. Tudo é possível, exceto admitir que o mal está entre nós sem nenhuma explicação estritamente racional e que adentra, em seus insondáveis caminhos tortuosos, num mistério e num efeito direto e contingente do dom da liberdade.
Diante desses argumentos, fica insustentável atribuir o ato delinquente noticiado como decorrente exclusivamente de uma relação direta de causa e efeito com a tal “cultura do estupro”, propalada por um ideário baseado num suposto monopólio da virtude pela mulher.
Nessa “cultura”, seus dados, na realidade, consistem, por parte dos homens, na falta de um certo virtuosismo na pureza, essa qualidade que purifica os afetos sexuais do egoísmo e da agressividade e que os promove à sua plena realização no amor e, por parte das mulheres, na ausência de algum pudor, no sentido mais genuíno da expressão: para os gregos, consistia na recusa em chamar a atenção para si, em especial, no que tocava ao cuidado do corpo humano. Ser atraente não é o mesmo que ser provocante.
Em outras palavras, tanto um caso como o outro repousam num fenômeno muito maior, o da sexualização das relações sociais, e não se restringe ao machismo sexista e nem ao feminismo despudorado, irmãos siameses na visão reducionista do sexo. Sexo como “commodity social”. Alimentado pela glamourização do consumo de drogas e pela erotização precoce na educação da afetividade sexual. Na dúvida, ouça algum “funk pancadão”, uma narrativa aceita socialmente e tida como “expressão artística” da cultura das periferias sociais por nossos intelectuais “bem pensantes”.
Um estupro praticado por trinta homens é culpa exclusiva dos trinta homens envolvidos em seus devaneios mais sinistros e o “machismo”, no limite, resulta em condição predisponente. Não é culpa de uma tese sociológica ou de estupradores potenciais. Quem precisa responder pela tremenda brutalidade cometida, se veraz, são só aqueles que escolheram praticá-la, cujos traços, no desvalor da ação, lembram a banalidade do mal de Arendt.
A partir do momento em que uma tragédia dessa envergadura é submetida à opinião pública, ela deixa de ser apenas um caso pessoal e isolado. Passa a ser também, de certa forma, a medida do que somos enquanto civilização.
Se insistirmos nessa tese exclusivista da “cultura do estupro”, desconfio que seria nossa civilização a precisar de uma outra sociedade: porque os postulados que denunciam a dita cultura, ao cabo, restam muito parecidos com os dos denunciados. Resta, ao final, a inteligência como a outra vítima desse estupro.