Os leitores deste blog que estão acostumados ao jargão jurídico sabem bem o que é inimputabilidade. Mas, como nem todos estão, convém explicar rapidamente o significado desse conceito tendo em vista o que se diz a seguir, deixando, para tanto, o rigor técnico de lado.
Tem-se que imputável é aquela pessoa que, tendo praticado um ato definido como crime, pode receber a pena correspondente ao delito. Desta forma, inimputável é aquele que, tendo-o praticado, não pode receber a pena, pois a lei o elegeu como sujeito a ser protegido e não a ser punido. Em geral, são inimputáveis os que não têm condições de conhecer o caráter ilícito de sua conduta, razão pela qual não devem ser punidos por ela. Exemplos clássicos de inimputáveis são os loucos (que efetivamente não conhecem a ilicitude de seus atos) e os menores (que a lei pressupõe não conhecerem – se tal presunção é ou não correta não será aqui discutida).
Qualquer povo civilizado percebe claramente que, se uma criança de três anos pegar um revólver e, pensando tratar-se de um brinquedo, matar alguém que esteja por perto não poderá ser punida por isso. Da mesma forma, qualquer nação desenvolvida aceita tranquilamente a ideia de que, se um louco completo bater num vizinho não deve ser mandado para a cadeia, mesmo que o fira gravemente.
Contudo, nossos tempos têm assistido ao surgimento de uma nova classe de inimputáveis. Trata-se de uma inimputabilidade que nem está prevista em lei e nem se fundamenta na ausência de vontade ou de compreensão do agente de um ato tido por criminoso. Antes, trata-se de uma inimputabilidade que reside apenas no fato de que o criminoso em questão pertence a um determinado grupo social que a Nova Ordem elegeu como digno de proteção.
Funciona mais ou menos assim. A Nova Ordem escolheu alguns grupos aos quais dar uma proteção especial. São grupos que atuam, em conjunto ou separadamente, pela destruição do Ocidente, especialmente pela ruína do cristianismo e de seus valores, que constituem o principal obstáculo para que a própria Nova Ordem se estabeleça. São grupos como os homossexuais, os muçulmanos, as feministas, os esquerdistas, etc..
Algumas pessoas que compõem esses grupos, cientes de que estão protegidas pelo simples fato de a eles pertencer, passam a atuar de forma a cometer crimes e mais crimes, levando o horror à vida das pessoas comuns e o caos ao seio das sociedades ocidentais, praticando impunemente atos que, fossem praticados por indivíduos normais, conduzi-los-iam à cadeia.
Os exemplos repetem-se às centenas. Cito apenas alguns a guisa de ilustração do que estou afirmando.
Nas celebrações do último Réveillon, na cidade de Colônia, na Alemanha, houve a perpetração de estupro coletivo contra mulheres locais por jovens muçulmanos que adentraram na Europa como imigrantes ou refugiados. Os estupradores agiram na certeza de que ficariam impunes, havendo mesmo relatos de vítimas que afirmam terem ouvido que, sendo imigrantes, nada podiam fazer contra eles, pois tinham proteção do governo local.
Na Inglaterra, em Rotherham, fato semelhante (porém imensamente mais grave) ocorreu. Por anos a fio, jovens locais foram vítimas de violência sexual por parte de imigrantes muçulmanos e, embora procurassem ajuda das autoridades e de serviços sociais, não receberam nenhuma proteção, pois tanto a polícia quanto os demais agentes públicos temiam que, caso atuassem para protegê-las, viessem a ser taxados de islamofóbicos. E isso, na melhor das hipóteses, é algo que arruinaria suas reputações; e, na pior delas, acarretaria a demissão pura e simples de seus empregos. Provavelmente, algumas centenas de milhares de jovens foram impunemente molestadas e imoladas no altar da nova inimputabilidade num dos países mais civilizados do mundo…[1]
Mundo a fora, ativistas da “Femen” agem da forma mais despudorada possível, mesmo em ambientes sagrados. Num episódio que se tornou emblemático, elas despiram-se dentro da Catedral de Notre Dame e danificaram um dos sinos da igreja, mas foram absolvidas (inimputáveis que são, o que se esperava?), sendo que os policiais que agiram para fazer cessar a cena bizarra acabaram, eles próprios, condenados.[2]
Como se vê, um inimputável, por definição, é alguém mais merecedor de proteção do que de pena.
No Brasil, a situação não é muito diferente.
Integrantes de “movimentos sociais” atuam literalmente acima da lei. Proferem ameaças contra as autoridades constituídas. Invadem propriedades privadas e prédios públicos. Destroem plantações. Matam gados. Aniquilam trabalhos científicos. Bloqueiam estradas. Tudo sob o manto da mais completa impunidade, sem que as autoridades, muitas vezes, sequer se preocupem de persegui-los criminalmente. E, não raro, as poucas que o fazem acabam sofrendo punições.
O problema com esta nova classe de inimputáveis é que, conforme já dito, a proteção de que gozam, além de não estar prevista na lei, fundamenta-se em razões diversas daquelas que sustentam a inimputabilidade clássica. Assim, os novos inimputáveis parecem agir não somente à margem do Ordenamento Jurídico, mas mesmo acima dele, exibindo orgulhosamente os sinais de seu status de queridinhos da Nova Ordem mundial.
Diante de tal quadro, o que fazer? Como atuar, senão para sanar o problema, ao menos para minorá-lo, fazendo com que as pessoas comuns voltem a sentir que estão minimamente protegidas contra esse tipo de gente?
Bem, uma vez que a nova inimputabilidade não se radica na lei, nós, juízes e demais agentes do direito, ainda podemos invocar a própria lei para miná-la, fazendo-a incidir exemplarmente sobre os inimputáveis da Nova Ordem. Assim agindo, ao mesmo tempo em que deixamos claro que a expressão “império da lei” ainda não é meramente retórica, abalamos a sensação de impunidade que mais e mais vai se alastrando, assinalando no sentido de que não permitiremos, goste disto a Nova Ordem ou não, que pessoas sejam colocadas acima do Ordenamento Jurídico justamente de onde podem miná-lo.
Basta que nós façamos sentir o peso de nossas penas para que aos poucos a razoabilidade retorne ao dia a dia dos povos.
Mas, para isso, no cenário atual, é necessária uma certa dose de coragem.
E o receio deste escriba é justamente que seja esta a dose que nos falta.
[1] O leitor pode ter uma ideia da gravidade do ocorrido acessando o seguinte link (entre tantos outros à disposição na internet: http://www.frontpagemag.com/fpm/250972/one-million-child-victims-muslim-rape-gangs-uk-arnold-ahlert)
http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2014/09/140910_femen_inocentadas_df_rb [2]
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